Audiências de conciliação do Papre Imobiliário reduzem ações na Justiça em Minas Gerais

Em quase cinco anos de atividades, o Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) imobiliário vem obtendo resultados significativos para as empresas do setor em Minas Gerais. Nesse período, a unidade, idealizada pela CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais), contabilizou 7.261 solicitações; dessas, cerca de 3 mil foram solucionadas entre as partes, resultando em acordos ou débitos quitados. Só no primeiro semestre deste ano, foram 349 atendimentos, sendo que é comum as partes entrarem em acordo antes mesmo da conclusão do processo.

Iniciativa inédita no Brasil, fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o serviço contribui para a celeridade dos processos judiciais e representa uma alternativa na possibilidade de conciliação em ações envolvendo empresas do mercado imobiliário. "Hoje, o mercado imobiliário de Minas Gerais tem mais segurança jurídica em eventuais conflitos do setor. No Papre, são necessários cerca de 10 dias entre a entrada no sistema e a realização da audiência no processo, o que acelera, consideravelmente, os acordos, com benefícios para todas as partes envolvidas", aponta Lowell Revert, gerente executivo da CMI/Secovi-MG. "Conseguimos proporcionar mais agilidade na solução de conflitos do setor e todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, uma vez que são homologados pelo juiz coordenador."